A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem (15) o projeto de lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que estabelece penas mais rígidas para motoristas que matam em situações de racha, embriaguez e ultrapassagens perigosas.
O projeto altera uma série de artigos do Código de Trânsito Brasileiro e pretende coibir três fatores causadores da maior parte das mortes no trânsito: o alcoolismo, rachas e ultrapassagens perigosas. A aprovação no Congresso ainda não coloca as alterações em vigor — é preciso a sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso não seja vetada ou sancionada pela presidente em 15 dias úteis, o projeto vira lei automaticamente.
O que muda?
Com as alterações, os motoristas flagrados praticando rachas poderão ser penalizados com detenção de seis meses a três anos. Caso haja um acidente com lesão corporal às vítimas, a pena sobe para três a seis anos, e no caso de mortes pode ir de cinco a 10 anos. Os agravantes serão aplicados mesmo em c