A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) anunciou na noite de domingo (27) que chegou a um acordo com o governo federal para encerrar as paralisações em todo o Brasil. O governo concordou em atender parte das reivindicações dos caminhoneiros autônomos, que, em contrapartida, irão encerrar as paralisações assim que as mudanças forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
A Abcam foi uma das principais entidades responsáveis pelo início das paralisações — junto à Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). A Associação enviou no dia 14 de maio um ofício ao governo federal no qual reivindicava a redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins sobre o diesel e a isenção da Cide sobre o combustível. Já a CNTA enviou um ofício ao governo federal no dia 16 de maio, reivindicando além da redução das alíquotas e isenção da Cide, a extinção da cobrança de pedágio por eixo suspenso, bem como a criação de uma tabela de frete mínimo. Sem uma resposta do governo federal aos caminhoneiros, eles iniciaram a paralisação na última segunda-feira (21).
Foto: Marcelo Camargo/Ag Brasil
Na quarta-feira (23) o governo federal propôs a isenção da Cide sobre o diesel, enquanto a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,10 no preço deste combustível nas refinarias. Os caminhoneiros não aceitaram a proposta e mantiveram as paralisações, com adesão de outros grupos de caminhoneiros e apoio de parte da população. Na noite da mesma quarta-feira, o governo federal se reuniu com 13 entidades representantes dos caminhoneiros para negociar as reivindicações e o fim da greve. Onze destas entidades assinaram o acordo, entre elas a CNTA. A Abcam não aceitou os termos e se retirou da reunião, e a União Nacional dos Caminhoneiros, embora tenha participado da reunião, não assinou o acordo. As paralisações continuaram.
Na sexta-feira (25), diante da ineficácia do acordo, o governo federal decretou Garantia de Lei e Ordem, e acionou a Força Nacional para desobstruir as estradas e garantir o abastecimento de atividades essenciais. Parte dos bloqueios foi encerrada, mas os caminhoneiros continuaram a paralisação. Neste domingo (27) o governo federal voltou a se reunir com parte dos líderes do movimento — e concordou em atender as demandas dos caminhoneiros. Veja a lista das medidas anunciadas pelo governo:
— Congelamento dos preços do diesel por 60 dias
— Redução de R$ 0,46 no preço do diesel por meio da suspensão da incidência do PIS, Cofins e da Cide.
— Fim dos reajustes diários; os preços serão revisados a cada 30 dias para permitir o planejamento e cálculo do frete
— Fim da cobrança do pedágio por eixo suspenso em todas as rodovias
— Tabela mínima de frete
— Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônomos
As mudanças foram determinadas por Medidas Provisórias, que têm força de lei. Por este motivo, a Abcam e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Carga (Sinditac) e do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Sindicam) anunciaram que seus afiliados encerrariam as paralisações — desbloqueando rodovias e retomando as atividades — assim que as medidas fossem anunciadas no Diário Oficial da União (DOU).
A CNTA, contudo, ainda não se posicionou a respeito das medidas, dizendo apenas que elas serão levadas aos caminhoneiros, mas não trata a greve como encerrada — o que significa que a paralisação deverá continuar pelos próximos dias.
O governo, por sua vez, diz que esgotou as negociações com os caminhoneiros, e que negociou com todas as entidades possíveis de representantes dos caminhoneiros.
As consequências até agora
As redução dos preços do diesel e dos impostos sobre o combustível deverão custar R$ 9,5 bilhões de reais, dos quais R$ 5,7 bilhões virão de uma reserva orçamentária, e outros R$ 3,8 bilhões virá do corte de despesas — ainda a ser detalhado pelo governo federal. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a reoneração dos 28 setores anunciada na semana passada não será suficiente para compensar as perdas, e que também poderá haver aumento de tributos para compensação.
Quanto ao abastecimento de combustíveis, algumas bases e refinarias de combustível ainda estão bloqueadas, mas a Força Nacional está escoltando caminhões-pipa e desmontando bloqueios. A distribuição, contudo, levará ao menos cinco dias para voltar à normalidade após o final da greve.
Já os supermercados afirmaram que têm estoque “seco” (não-perecíveis) para mais 15 dias, em média. Carnes, verduras e legumes, contudo, já estão esgotados em parte do país. A reposição dos estoques não-perecíveis levará entre 5 e 10 dias (também após o fim da greve), segundo a Associação Brasileira de Supermercados, mas o reabastecimento de carne de aves e suínos pode levar até dois meses para se normalizar devido ao sacrifício e mortes de gado suíno e aves de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). A ABPA também informou que 64 milhões de aves já foram sacrificadas e cerca de 20.000 suínos podem morrer nos próximos dias por falta de ração.
Imagem ilustrativa
O Sindicato das Empresas de Telecomunicação (Sindi Telebrasil) e a Agência Nacional de Telecomunicações solicitaram prioridade de abastecimento das frotas de empresas de telecomunicação. Segundo o sindicato, as reservas de combustível estão praticamente zeradas, o que impedirá serviços de manutenção e reparos devido à impossibilidade de deslocamento de equipes técnicas, o que poderá suspender serviços de telefone SMS e internet por eventuais falhas técnicas não-corrigidas. O fornecimento de energia elétrica, por outro lado, não corre grandes riscos, tendo afetadas somente as localidades dependentes de usinas termelétricas.
Os hospitais também estão afetados pelas paralisações. A Associação Nacional de Hospitais Privados publicou uma carta assinada por 105 instituições na qual afirma que “muitos hospitais não conseguirão mais garantir o acesso e a continuidade do cuidado dos pacientes que necessitarem de tratamento” e que faltam medicamentos essenciais para o tratamento de quimioterapia e diálise além de escassez de alimentos para os pacientes internados, ambulâncias paradas por falta de combustível, escassez de roupas limpas e problemas no recolhimento do lixo hospitalar. Afirmam também que o estoque de sangue nos hospitais está em níveis “preocupantes”.