Depois de quase dez dias de paralisação o governo federal concedeu R$ 0,46 de desconto no preço do diesel por meio de suspensão do PIS/Cofins e Cide, além do congelamento dos preços do combustível por sessenta dias, e mais uma redução de R$ 0,10 concedida pela Petrobras. Para garantir que a redução de R$ 0,46 chegue às bombas, o governo definiu uma série de regras dos postos que, à primeira vista, garantem a transparência dos postos com o consumidor. Só que… isso pode tornar a conta mais cara para os demais motoristas, reduzir a qualidade do diesel — ou as duas coisas.
Seria cômico, se não fosse um governo que afeta a vida de 203 milhões de pessoas: a principal medida para garantir que o diesel fique realmente R$ 0,46 mais barato não é a fiscalização da ANP sobre as refinarias, distribuidoras e postos. Em vez disso, o governo obrigou os postos a instalar uma faixa ou painel exibindo o preço do diesel em 21/05 (quando a greve começou) e o preço atual, que deverá obrigatoriamente ser R$ 0,46 mais baixo que o preço do dia 21/05. Desta forma a fiscalização, segundo o governo, ficará por conta do povo, que deverá denunciar ao Procon os preços que não forem R$ 0,46 mais baratos.
Você pode estar pensando agora que os postos poderiam simplesmente definir o preço, somar R$ 0,46 e falsificar o preço do diesel no dia 21/05, mas isso não será possível por dois motivos. O primeiro é que os clientes regulares sabem quanto pagaram — especialmente frotistas, que mantém os preços em planilhas de controle de custos. O outro é que a ANP coleta os preços praticados pelos postos, o que os obriga a informar o preço corretamente.
Isso à primeira vista é positivo para o consumidor porque tem ares de transparência e de ação do governo contra práticas abusivas. Mas por trás desta fachada de honestidade, há um problema inerente à atual estrutura do mercado de combustíveis no Brasil. Veja só: por lei os postos não podem comprar a gasolina diretamente das refinarias, somente das distribuidoras. E elas não serão obrigadas pelo governo a repassar o reajuste de R$ 0,46 para os postos. Isso significa que os postos estão sendo obrigados a vender o diesel R$ 0,46 mais barato, porém não necessariamente irão comprar o diesel R$ 0,46 mais barato. É aí que mora o problema.
Segundo o painel de preços e margens da Agência Nacional do Petróleo, o preço médio do diesel no mês de maio foi de R$ 3,62 nos postos, que pagaram, em média, R$ 3,26 às distribuidoras — uma margem média de R$ 0,36 (nos últimos cinco anos a média foi R$ 0,33). Como as distribuidoras não são obrigadas a reduzir o preço, elas poderão manter suas margens, forçando os postos a reduzir suas margens, uma vez que eles serão obrigados a vender o diesel R$ 0,46 mais barato que na semana passada, sob o risco de pagar multa de até R$ 9,4 milhões e/ou ter sua licença cassada.
Na verdade, se as distribuidoras não alterarem os preços do diesel, elas podem até mesmo forçar os postos a vender combustíveis com prejuízo. Os postos que se encontrarem nesta situação logicamente não vão operar com prejuízo, e tentarão minimizar o dano. Nesta situação eles terão três alternativas: a primeira é comprar um volume menor e compensar a redução da margem do diesel aumentando a margem dos outros combustíveis — a gasolina e o etanol nossos de cada dia. A segunda é simplesmente parar de vender o diesel S-10 para vender S-500 ou aditivado — uma opção que não permita a comparação de preços com os praticados no dia 21/05. E a terceira, que poderá ser adotada por postos que trabalhavam com margem mínima para ganhar no volume, é simplesmente deixar de vender diesel temporariamente.
Isso é particularmente preocupante porque, como já vimos anteriormente, a distribuição de combustível no Brasil tem 70% do mercado dominado por apenas três empresas. Essa situação cria um monopólio, na prática, e até levanta suspeitas de cartel como expôs a revista IstoÉ nesta semana. Como? Devido a uma resolução do Ministério de Minas e Energia sobre a distribuição de combustíveis.
Em 2008 a Agência Nacional do Petróleo modificou uma resolução do Ministério de Minas e Energia para proibir que os postos com marcas das distribuidoras (os chamados postos de bandeira) comprassem combustível de distribuidoras de outras marcas ou de bandeira branca.
Antes desta mudança, qualquer posto de qualquer rede podia negociar combustíveis com qualquer distribuidora, bastando apenas indicar a origem nas bombas. Isso fomentava a concorrência entre as distribuidoras e baixava o preço do combustível. Agora, obrigados a negociar com as distribuidoras de suas próprias marcas, os postos têm menos flexibilidade nas negociações, pois não há concorrência, o que contribuiu para elevar os preços — e possibilita que elas não reduzam o preço do diesel em R$ 0,46, afinal os postos com sua marca não podem comprar de outra distribuidora.
Somente os postos de bandeira branca ou grupos não ligados a distribuidores continuaram livres para comprar combustíveis de qualquer distribuidora — e é por isso que eles tendem a ser mais baratos; não se trata de uma relação necessariamente ligada à qualidade do combustível como as teorias conspiratórias induzem muita gente a pensar.
Esta obrigatoriedade está temporariamente suspensa devido à crise no abastecimento resultante da paralisação dos caminhoneiros. Como sinalizou a IstoÉ, esta pode ser uma oportunidade para o governo rever a resolução como tentativa de reduzir os preços dos combustíveis.
Quanto ao repasse dos R$ 0,46, talvez o mais sensato por parte do governo seria fiscalizar a redução nas distribuidoras e, posteriormente, nos postos. Do jeito que foi feito, há brechas para que a redução não chegue às bombas pela venda de diesel aditivado e para que os demais combustíveis sejam onerados devido à redução das margens dos postos. Agradeça ao governo federal.