O debate a respeito da existência de uma “indústria da multa” não é exclusividade dos grandes centros brasileiros. Um jovem estudante da Universidade de Stanford, na Califórnia, desenvolveu um software para ajudar as pessoas a entrar com recurso para multas que considerarem abusivas ou injustas. E tem dado certo!
O DoNotPay (em português, algo como “NãoPague”) foi desenvolvido por Joshua Browder, de 19 anos, porque ele tomou “multas por estacionamento demais para contar” — palavras do próprio. “Acredito que as pessoas que levam multas por estacionamento são muito vulneráveis. Elas não querem cometer delitos. Para mim, elas são exploradas como uma fonte de arrecadação pelo governo local”.
É esta a opinião de muitas pessoas a respeito do sistema de trânsito de muitas cidades do Brasil, por exemplo. Para elas, a instalação de radares e os limites de velocidade cada vez mais baixos, entre outras medidas tomadas pelas prefeituras, têm como principal objetivo o aumento no número de multas — e, consequentemente, da arrecadação. É um tema, reconhecemos, bastante polêmico.
De fato, não é incomum ver leis de trânsito que dão margem a diferentes interpretações e acabam “adaptadas” de acordo com a situação, justificando — ou anulando — uma autuação. E isto também não acontece só aqui: é justamente navegando pelo sistema de leis que o DoNotPay funciona.
Trata-se de um programa simples, que opera como um chatbot. É como aqueles sites que te permitem ter uma conversa com um software de inteligência artificial — lembra do Robô Ed, que você já deve ter xingado bastante para ver o que ele responderia? É como aquilo ali.
A diferença é que, em vez de xingá-lo, você dá ao DoNotPay informações sobre as condições em que recebeu uma multa por estacionamento irregular. O chatbot te faz perguntas como “o local estava bem sinalizado?”, “a vaga era muito pequena?” ou “era uma emergência?” em tom bem coloquial (você pode respondê-lo da mesma maneira). De acordo com as respostas, o software navega pelo sistema de leis de sua localidade e as cruza elas e com dados de GPS sobre o local da ocorrência. Com base em tudo isto, o DoNotPay gera um recurso que pode ser enviado automaticamente para o departamento de trânsito local — a partir daí, a responsabilidade passa a ser deles.
O DoNotPay foi disponibilizado em Londres, Reino Unido, no fim de 2015 e em Nova York, EUA, em março deste ano. Desde que começou a operar, o programa já enviou 250.000 recursos — dos quais ganhou nada menos que 160.000 deles. No total, o valor das multas por estacionamento que foram anuladas chegou a US$ 4 milhões, ou cerca de R$ 13 mil em conversão direta.
Joshua já expandiu a atuação do DoNotPay para outras finalidades: utilizando o mesmo modelo de operação, o software é capaz de ajudar clientes que sofreram com voos atrassados a conseguir ressarcimento; refugiados a pedir asilo ao navegar pelo complexos sistema de leis de imigração; e até mesmo portadores do HIV a conhecer seus direitos e conseguir tratamento gratuito.
E isto é só o começo: o plano é transformar o DoNotPay em uma plataforma de código aberto, a fim de permitir que desenvolvedores criem chatbots para auxiliar pessoas com todo tipo de informação. A próxima cidade a receber o programa será Seattle, nos EUA.