Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Israel Batista, do Distrito Federal, propõe que o valor das multas de trânsito seja proporcional à renda dos infratores.
De acordo com o projeto, os infratores de classe de renda "A" teriam o valor da multa multiplicado em 14 vezes, da classe de renda "B" teriam o valor da multa multiplicado em cinco vezes, os motoristas da classe "C" teriam o valor multiplicado em três vezes. Os motoristas das demais faixas de renda não teriam multiplicação no valor da multa.
A justificação do projeto cita “estudos apontam que há correlação inversa entre o poder aquisitivo e a inclinação do indivíduo a acatar leis e se comportar de maneira socialmente ética, especialmente no trânsito” e ainda menciona Rui Barbosa citando que “a regra da igualdade não consiste senão em tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam”.
Além disso, o texto argumenta que países como Finlândia e Suíça já adotaram o sist