FlatOut!
Image default
Trânsito & Infraestrutura

Multas de trânsito mais caras para mais ricos? Entenda por que isso não vai sair do papel

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Israel Batista, do Distrito Federal, propõe que o valor das multas de trânsito seja proporcional à renda dos infratores. De acordo com o projeto, os infratores de classe de renda "A" teriam o valor da multa multiplicado em 14 vezes, da classe de renda "B" teriam o valor da multa multiplicado em cinco vezes, os motoristas da classe "C" teriam o valor multiplicado em três vezes. Os motoristas das demais faixas de renda não teriam multiplicação no valor da multa. A justificação do projeto cita “estudos apontam que há correlação inversa entre o poder aquisitivo e a inclinação do indivíduo a acatar leis e se comportar de maneira socialmente ética, especialmente no trânsito” e ainda menciona Rui Barbosa citando que “a regra da igualdade não consiste senão em tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam”. Além disso, o texto argumenta que países como Finlândia e Suíça já adotaram o sist