Já faz pouco mais de 25 anos que o Brasil adotou o atual sistema de placas de identificação de veículos, mas no meio do caminho houve algumas alterações que acabaram causando alguma confusão na identificação de cada tipo, por isso vamos contar um pouco de história e ver qual a finalidade de cada uma.
A distinção da finalidade dos veículos pela cor das placas surgiu no Brasil em 25 de setembro de 1941, que alterou o primeiro Código de Trânsito Brasileiro, publicado em 28 de janeiro daquele mesmo ano. Foi ele que estabeleceu as placas vermelhas com caracteres brancos para veículos de carga e aluguel, e que determinou placas especiais para veículos diplomáticos. Veja só:
Art. 85. As placas dos automóveis de uso particular obedecerão, em todo o Brasil, às seguintes prescrições: a dianteira terá, estampados em preto sobre fundo alaranjado, o número da licença, o nome do município e a indicação do Estado; a traseira terá uma parte permanente, da mesma cor da dianteira, na qual serão estampados, em preto, o número da licença e a indicação do Estado e, superposta, uma plaqueta removível, de cor variável anualmente, indicando o ano do registo, com as dimensões de 3,5cm por 15cm.
Art. 86. As placas dianteira e traseira dos veículos de passageiros a frete, de qualquer categoria, e dos de carga a frete ou particulares, obedecerão aos mesmos modelos das de uso particular. Em todo o país, a parte permanente destas placas será de cor escarlate, com as inscrições brancas, variando a cor da plaqueta superposta.
Art. 87. As placas dos veículos do Corpo Diplomático serão de cor escarlate, e terão, estampados, em branco, as iniciais C. D. e os números correspondentes ao registo e ao ano de sua vigência. A inscrição deste será sobre plaqueta removível.
A placa laranja acabou trocada pela amarela nos anos 1960 (contamos toda a história aqui) e, quando o novo sistema de placas foi implementado em 1969, também foi criada placa verde com caracteres brancos para veículos em experiência, as placas brancas com caracteres pretos para carros oficiais.
Quando o atual sistema de placas foi adotado em 1990, somente o padrão de cores para as placas de carros particulares foi alterado, passando de amarelo para cinza com caracteres pretos. Os demais foram mantidos como eram, porém com uma novidade: a placa para veículos de coleção. Assim, as placas ficaram da seguinte forma:
Fundo cinza com caracteres pretos
Usada para veículos particulares de qualquer tipo — desde carretinhas de reboque até ônibus e caminhões. Sim: a legislação permite que seu ônibus e seu caminhão sejam registrados como particulares. Ônibus próprios de bandas musicais, clubes desportivos (até micro-ônibus de conventos!), caminhões usados para transporte próprio, podem todos ser emplacados com as placas cinza.
Fundo vermelho com caracteres brancos
Foto: Valdecir Galor/Fotos Públicas
É a placa usada em veículos que fazem transporte remunerado de cargas ou pessoas. Usada desde carretinhas até ônibus e caminhões que transportem mercadorias ou passageiros que remuneram o condutor/proprietário pelo uso do veículo.
Fundo branco com caracteres vermelhos: é usada em qualquer veículo de aprendizagem, seja moto, carro, ônibus ou caminhão.
Fundo branco com caracteres pretos
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Veículos poder público. Todos os carros pertencentes a órgãos administrados pelo Estado recebem a placa branca com caracteres pretos. Desde maquinário pesado a vans de passageiros, ambulâncias e viaturas de polícia e bombeiros. A tarjeta destas placas não usa a identificação padrão de estado e cidade. Em vez disso, os carros do poder municipal usam o nome da cidade e do estado, os carros do governo estadual usam apenas o nome do estado por extenso, e os carros do governo federal usam apenas Brasil.
Há apenas duas exceções a esta regra: os veículos operacionais das forças armadas — que usam uma identificação militar pintada na carroceria, e os veículos oficiais de cargos públicos, que usam placas pretas com numeração própria sequenciada em caracteres dourados, com o brasão do município, UF ou República à esquerda.
Fundo verde com caracteres brancos
Até 21 de março de 2007 ela identificava carros de teste, e era usada somente por oficinas e concessionárias para que não rodassem com a placa original do carro, evitando que o proprietário fosse responsabilizado por atos dos mecânicos e testadores. A placa verde é a única placa que não fica vinculada a um veículo, e sim ao seu proprietário. A tarjeta usa a identificação comum, com a sigla do estado seguido pela cidade de registro.
Com a mudança na regulamentação em 2007, ela passou a identificar também os protótipos de fabricantes, que até então usavam a placa com fundo azul e caracteres brancos.
Fundo azul com caracteres brancos
Foto: Carlos Santos/G1
É a placa usada por veículos em missão diplomática no Brasil. Usa a mesma combinação de três letras e quatro algarismos, porém a tarjeta removível, em vez da cidade e estado, traz as siglas CC (Corpo Consular), CD (Corpo Diplomático), CMD (Chefe de Missão Diplomática — no caso, o(a) embaixador(a)), OI (Organismo Internacional) ou ADM (Administrativo). Todos os consulados, embaixadas e representações diplomáticas têm direito a emplacar seus carros com a placa azul, e recebem isenção de IPVA.
Foto: Flickr/Mílton Jung
Até 2007, a placa dos carros diplomáticos usava o mesmo esquema de cores, porém era identificada pelas letras CC (como no Mercedes acima), seguida por quatro algarismos. Os veículos também tinham imunidade diplomática, e não estavam sujeitos à imposição de multa. Em 2009, quando a regulamentação foi alterada, estes veículos passaram a ser autuados.
Fundo preto com caracteres cinza
Placa que identifica os veículos antigos com mais de 30 anos com alto nível de originalidade. A placa preta surgiu com o atual código de trânsito, em janeiro de 1998, que a criou e a regulamentou por influência dos colecionadores de carros clássicos, que até então não tinham um amparo legal para manter seus carros antigos originais sem estar em desacordo com as exigências feitas a carros modernos ou não-colecionáveis. Por isso eles têm dispensa da Inspeção Veicular e dispensa do uso de equipamentos obrigatórios homologados posteriormente à fabricação do veículo.
Antes de 1998 houve uma tentativa de criar uma placa especial para veículos de coleção. A modificação no Código de Trânsito de 1966/1982 foi feita no governo Collor, no início dos anos 1990, e previa uma placa especial para veículos antigos com mais de 20 anos que tivessem um alto índice de originalidade. Porém a lei previa restrição de circulação, proibindo-os em determinados dias e horários. Quando o novo Código começou a ser redigido, o colecionador Roberto Nasser reuniu-se com dois ministros para defender o espaço dos carros antigos. E conseguiu.