Se você está pensando em trazer alguns mimos para seu carro daquela sua viagem ao exterior ou então quer comprar peças de lojas estrangeiras pela internet, fique ligado: a Receita Federal está trabalhando em um sistema que fornecerá aos fiscais aduaneiros informações sobre os passageiros como profissão, lugares que visitou nos últimos meses e a frequência com a qual visitou estes lugares.
Segundo a Receita Federal, com o sistema será possível identificar as pessoas com maior probabilidade de ter superado a cota de US$ 500 para produtos comprados fora do país trazidos na bagagem. Com as informações, a Receita já terá feito uma seleção dos contribuintes que precisarão passar pela verificação de bagagens. O sistema será alimentado por informações que a Receita já tem (praticamente tudo pago ao seu CPF), dados de viagem repassados pelas empresas aéreas e até mesmo informações sobre transações financeiras sem a necessidade de ordem judicial (uma clara infração ao sigilo bancário).
Segundo entrevista de Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, ao jornal “O Globo”, a ideia é montar um perfil dos viajantes para selecionar melhor os contribuintes a serem fiscalizados para tornar o processo mais eficiente e ágil.
No caso das compras pela internet a Receita irá trabalhar em uma forma de obter dados detalhados sobre quem está vendendo e quem está comprando, contando com a parceria de correios de outros países. Isso possibilitaria a formação de um cadastro de compradores mais frequentes — como o pessoal que compra produtos da China para revender no Brasil — e uma triagem do que será fiscalizado por amostragem.
Na mesma matéria do jornal O Globo, o tributarista Ives Gandra Martins considerou o novo controle da Receita Federal uma invasão de privacidade por solicitar informações que fogem de sua competência — o acompanhamento dos dados de viagem caberia à Polícia Federal
Uma das justificativas para apertar o cerco contra os passageiros e compradores que estouram as cotas é que, como a fiscalização é feita por amostragem, ao menos haverá uma seleção mais criteriosa na hora de escolher o que será fiscalizado ou não. Quando o sistema entrar em operação o número de apreensões pode quebrar recordes, superando os R$ 2 bilhões arrecadados em 2012. De acordo com a Receita, os produtos com o maior número de apreensões foram os cigarros ilegais, os eletroeletrônicos, veículos e artigos de vestuário.
Embora seja proibido trazer peças de carro na bagagem, muita gente arrisca justamente pela chance de escapar da fiscalização por amostragem. Contudo, com os dados do seu cartão de crédito na mão do fisco, será difícil não ser escolhido para verificação. Nesse caso sua peça será apreendida.
A única forma de trazer peças de carro de fora do Brasil é importando-a e declarando o valor total da compra corretamente. E aqui vale a nossa dica: quando você declara o valor abaixo do real pago pela peça, a Receita Federal pode arbitrar um valor maior para tributação com base em uma tabela de referência. Nesse caso, você tem o direito de solicitar revisão de tributação, que sempre é atendido quando você comprova o valor real pago com a fatura do cartão de crédito, ordem de compra e nota fiscal. Se você tentar fraudar o valor, são grandes as chances de acabar pagando mais impostos do que deveria.
Para importar peças de carro sem correr riscos, basta seguir as instruções passo-a-passo que publicamos neste post especial sobre como realizar a compra e solicitar a revisão de impostos.