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Trânsito & Infraestrutura

Como se tira a CNH em outros países?

Neste exato momento, agosto de 2022, o processo de habilitação de condutores no Brasil está sendo discutido em duas frentes simultâneas. Uma delas é no Congresso Nacional, onde tramita desde 2019 um projeto de lei do Senado para acabar com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para a realização dos exames práticos e teóricos A outra é uma ação mais rápida, por meio de duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que modificam as regras — que são definidas pelo próprio conselho. Elas, contudo, precisam ser discutidas publicamente de forma oficial, por meio de consultas públicas, para que possam ser eventualmente publicadas e mudem as regras do jogo. As resoluções são mais conservadoras na proposta, pois mantêm a obrigatoriedade de aulas práticas no processo de habilitação — o que é necessário, pois o Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima a entrega da condução de veículo automotor a pessoa não-habilitada, sendo