Neste exato momento, agosto de 2022, o processo de habilitação de condutores no Brasil está sendo discutido em duas frentes simultâneas. Uma delas é no Congresso Nacional, onde tramita desde 2019 um projeto de lei do Senado para acabar com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para a realização dos exames práticos e teóricos
A outra é uma ação mais rápida, por meio de duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que modificam as regras — que são definidas pelo próprio conselho. Elas, contudo, precisam ser discutidas publicamente de forma oficial, por meio de consultas públicas, para que possam ser eventualmente publicadas e mudem as regras do jogo.
As resoluções são mais conservadoras na proposta, pois mantêm a obrigatoriedade de aulas práticas no processo de habilitação — o que é necessário, pois o Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima a entrega da condução de veículo automotor a pessoa não-habilitada, sendo a única exceção os Centros de Formação de Condutores (CFC). É uma solução mais equilibrada no sentido de conservar a formalização do treinamento do motorista e, ao mesmo tempo, ajudar a reduzir o custo da CNH.
Atualmente o processo de habilitação exige 45 horas de aulas teóricas e mais 25 horas de aulas práticas — o que aumenta o preço da habilitação devido ao custo de combustível, manutenção dos carros e dos instrutores. No estado de São Paulo, por exemplo, o custo médio do processo de primeira habilitação varia entre R$ 1.500 a R$ 2.000, dependendo da categoria (AB ou B) e pode chegar a R$ 3.000, dependendo do número de aulas extras necessárias.
Evidentemente uma mudança radical como esta deu início a uma discussão calorosa sobre a segurança do trânsito, especialmente por que o Brasil é um dos países com o maior número de mortes em termos absolutos e relativos.
Para saber se estamos no caminho certo ou se iremos cometer um erro com estas mudanças, a melhor saída é observar como exemplos os sistemas já existentes. Como é o processo de habilitação lá fora? Como se “tira a CNH em outros países”? Quem obriga os candidatos a motorista a frequentar aulas teóricas e práticas? Quem desobriga? É o que veremos a seguir.
Alemanha
No país das autobahnen o processo de habilitação prevê 14 horas de aulas teóricas para veículos de passeio e 16 horas de aulas teóricas para a habilitação de motocicletas e ciclomotores.
Não há exigência de um número mínimo aulas práticas para estas categorias, mas o candidato deverá ser declarado apto por seu instrutor. Se ele der uma volta e o instrutor o considerar apto, ele já poderá avançar para o teste prático. Os testes, contudo, não são aplicados pela autoridade federal de trânsito, mas por instituições credenciadas por ele.
A idade mínima para a habilitação é 16 anos, porém limitada a veículos com 125 cm³. Para dirigir carros e conduzir motos de até 47,5 cv é preciso ter 18 anos. Para conduzir motos mais potentes, é preciso ter 24 anos.
A renovação do exame médico não é necessária para estas categorias em qualquer idade. Somente motoristas profissionais e habilitados a conduzir veículos pesados, de carga, ou de passageiros devem renovar em prazos de cinco anos.
Áustria
O processo de habilitação austríaco não exige treinamento formal de direção prática, mas exige aulas teóricas em uma escola credenciada — que, no Brasil, são os CFC. Depois das aulas, o candidato deve apresentar um atestado de aptidão física e se submeter ao teste teórico. Aprovado, ele pode se submeter ao teste prático.
A idade mínima para habilitação é 16 anos, mas somente na categoria A1, para veículos de até 125 cm³ — motos leves e ciclomotores, na prática. Para dirigir carros e conduzir motos com até 47,5 cv é preciso ter 18 anos. Para conduzir motos com mais potência é preciso ter 20 anos e dois anos com a categoria anterior, ou então 24 anos. Não é necessário renovar o exame médico em nenhuma idade.
Bélgica
A Bélgica tem um sistema misto de habilitação. Para automóveis de passeio não é necessário frequentar aulas teóricas ou práticas. Para conduzir motos, contudo, é preciso passar por aulas práticas — 4 horas para motos leves, e 9 horas para motos maiores. Todas as categorias — de carros e de motos — exigem aprovação em exames práticos e teóricos. A renovação da habilitação não exige renovação do exame médico em idade alguma.
Canadá
Apesar da ocorrência de neve em boa parte do ano nas províncias do norte, o Canadá não exige treinamento formal dos candidatos à habilitação. Eles precisam apenas da nota mínima nos testes teóricos e práticos — que são consideravelmente severos, aliás.
A idade mínima para a habilitação inicial (G1) é 16 anos. Porém com esta categoria o motorista só pode dirigir na cidade e acompanhado de um motorista com habilitação há mais de quatro anos. Ela é mais uma autorização para aprendizagem do que uma habilitação propriamente dita. Para obtê-la, o candidato só precisa passar pelo teste teórico no momento da solicitação.
Depois de 12 meses com a G1, o motorista se candidata à G2 mediante exame prático. Esta habilitação permite que ele dirija na cidade sem supervisão, porém exige um motorista habilitado há mais de quatro anos como supervisor em estradas e rodovias. Depois de 12 meses com a categoria G2, se não tiver cometido nenhuma infração, o motorista pode se candidatar à G, passando pelo exame prático.
Espanha
Os espanhóis também podem se submeter aos testes sem a necessidade de treinamento prévio em instituição credenciada. É preciso apenas se aprovado nos exames práticos e teóricos organizados pelo departamento nacional de trânsito (Dirección General de Tráfico).
A idade mínima é 16 anos para motos de até 125 cm³, 18 para motos de até 47,5 cv e automóveis de passeio, e 20 anos para motos com mais de 47,5 cv. O exame médico deve ser renovado a cada 10 anos até os 65 anos, e a cada cinco anos após essa idade.
EUA
Nenhum dos 50 estados dos EUA exige treinamento formal para a habilitação de motoristas e motociclistas, contudo, o processo de aprendizagem é definido por cada um deles.
A maioria permite que um motorista habilitado ensine o candidato em um carro particular em vias públicas com uma permissão para aprendizagem, mas em alguns estados é preciso ter uma autorização para as aulas e, em Nova York, é preciso até mesmo ter um pedal de freio no lado do passageiro, como os carros das auto escolas brasileiras.
A idade mínima para a habilitação também varia de acordo com o estado. A menor idade de todas é 14 anos e três meses, na Dakota do Sul, e a maior é 17 anos em Nova Jersey. Evidentemente há uma série de restrições impostas aos motoristas mais novos. Nos estados que concedem habilitação a menores de 16 anos, estes não podem dirigir entre 22h e 6h. Além disso, eles têm limitações quanto ao número de passageiros, às relações de parentesco com os passageiros, e também ao perímetro em que são autorizados a dirigir.
Finlândia
No país dos campeões de rali o processo de habilitação exige o curso de direção em uma instituição credenciada e também o curso teórico de trânsito. O primeiro exige 18 horas de aulas práticas, enquanto o segundo exige 19 horas de aulas teóricas.
A Finlândia também tem uma alternativa interessante: lá existem instrutores credenciados, e não apenas instituições. O candidato à habilitação pode contratar um “coach” credenciado e realizar as aulas com o carro da família (ou seu carro pessoal). O teste, contudo, é aplicado apenas pela autoridade de trânsito, a Ajovarma Oy.
A idade mínima para habilitação é 16 anos para motocicletas leves, de até 125 cm³. Para motos maiores, com até 47,5 cv e automóveis de passeio, a idade é 18 anos. Para motos com mais de 47,5 cv é preciso ter 24 anos ou 20 se o candidato tiver dois anos da licença anterior.
O exame médico deve ser renovado a cada 15 anos até os 70 anos. Depois disso a validade é de cinco anos.
França
A França não existe treinamento formal dos candidatos à habilitação. O único requisito é ter ao menos 18 anos para a categoria B, de automóveis de passeio, e a aprovação nos testes teóricos e práticos. Aprovado, o condutor recebe um certificado antes da permissão, que tem validade de 15 anos. Somente o documento é renovado. Não há necessidade de renovação de exame médico.
Holanda
Outro país europeu que exige treinamento regulamentado é a Holanda. Você precisa frequentar as aulas em uma escola credenciada, mas não há um número mínimo de horas. Depois, é preciso passar por um exame teórico e por um exame prático, ambos organizados pela autoridade nacional de trânsito.
A idade mínima para dirigir automóveis de passeio é 17 anos, mas somente acompanhado de uma pessoa habilitada e com mais de 18 anos. Para motos leves, de até 125 cm³, é preciso ter 18 anos. Para conduzir motos de até 47,5 cv é preciso ter 20 anos. Para conduzir motos grandes, com mais de 47,5 cv, é preciso ter 22 anos, mas você precisa ter dois anos com a habilitação anterior.
Quanto ao exame médico, não há necessidade de renovação em momento algum.
Hungria
A Hungria é um dos países mais burocráticos para habilitar um motorista ou motociclista. O candidato precisa passar por uma auto escola credenciada e cumprir um número mínimo de horas de aulas práticas e teóricas, que varia de acordo com a categoria desejada.
Para a categoria B, que habilita à condução de automóveis de passeio, são 29 horas de prática, das quais 14 devem ser em perímetro urbano, quatro em rodovias e estradas e duas em período noturno. Além disso, é preciso comprovar que o treinamento teve ao menos 580 quilômetros no total. As quatro condições são obrigatórias para todas as categorias, variando apenas o número de horas.
Depois, é preciso passar pelo teste teórico, por um teste prático inicial, depois por outro teste prático mais abrangente, e ainda por um teste de primeiros-socorros.
Os centros de treinamento são semelhantes às nossas auto escolas (ou centros de formação de condutores): as aulas são vinculadas ao custo do processo administrativo junto aos órgãos responsáveis.
A idade mínima para se habilitar na Hungria é de 14 anos, mas somente para a categoria AM, para ciclomotores de até 50 cm³. Com 16 anos é permitido conduzir motos de 51 a 394 cm³, desde que a potência não seja superior a 15 cv. Para conduzir motos com cilindrada superior a 395 cm³ e automóveis de passeio é preciso ter 18 anos. Para conduzir motos com potência superior a 54 cv é preciso ter 24 anos.
O exame médico para motociclistas e motoristas é renovado a cada dez anos até os 50 anos de idade, depois a cada cinco anos entre 50 e 60 anos, a cada três anos entre 60 e 70 anos e a cada dois anos acima dos 70 anos. Os motoristas profissionais e motoristas habilitados a conduzir vans, caminhões, veículos leves de carga e caminhões pesados devem renovar o exame médico a cada cinco anos até os 60 anos, e a cada dois anos a partir desta idade.
Itália
A Itália exige que o candidato tenha ao menos seis horas de aulas práticas, mas não requer aulas teóricas. O exame teórico precede o prático e ambos são aplicados pelo Ministério do Transporte.
A idade mínima para se candidatar à habilitação é 16 anos, mas somente para conduzir veículos de até 125 cm³. Para dirigir carros de passeio ou conduzir motos de até 47,5 cv é preciso ter 18 anos, e para conduzir motos mais potentes é preciso ter 21 anos.
O exame médico destas categorias deve ser renovado a cada 10 anos até os 50 anos, a cada cinco anos entre 50 e 70 anos, a cada três anos entre 70 e 80 anos, e a cada dois anos acima dos 80 anos de idade. Sim: acima de 80 anos.
Japão
Há duas opções para os candidatos à primeira habilitação: ir à auto escola ou estudar e praticar por conta própria — seja com um parente ou por meio de cursos de direção.
Quem optar pela auto escola terá aulas teóricas e práticas e será isento do teste prático — o curso credenciado dispensa o candidato do teste —, mas terá de ser aprovado na prova teórica. Quem optar pelo treinamento por conta própria terá que passar pelos dois testes.
Portugal
Portugal exige dos candidatos à “carta de condução” a frequência de pelos menos 28 horas de aulas teóricas e 32 horas de aulas práticas. Depois disso, os motoristas precisam passar por um exame teórico e um exame prático realizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (análogo ao nosso Denatran e ao DNIT) ou por algum centro autorizado por este.
A renovação do exame médico é exigida aos 30 anos para quem se habilitou com idade entre 16 e 24 anos, depois aos 50 anos, depois novamente aos 60, aos 65 e aos 70. Após os 70 anos, o exame tem validade de dois anos sem limite de idade. Os motoristas que se habilitarem com idade entre 25 e 30 anos só precisam fazer a primeira renovação do exame médico aos 50 anos.
Reino Unido
No Reino Unido o candidato à habilitação não precisa frequentar nenhum curso (embora possa fazer isso) mas precisa passar obrigatoriamente pelos dois exames — teórico e prático — organizados pela Driver and Vehicle Standards Agency (análogo ao nosso Denatran). O aprendizado prático pode ser feito nas ruas e estradas, desde que seja supervisionado por um motorista habilitado há mais de três anos no banco do carona. Apesar dessa liberalidade, é recomendado fazer o curso prático pois o exame é extremamente rigoroso.
A idade mínima para habilitação é de 17 anos, mas a categoria de motos (A1) é limitada a 125 cm³ para essa idade. Para conduzir motos mais potentes, de até 47,5 cv é preciso ter 19 anos, e para conduzir motos com mais de 47,5 cv é preciso ter 24 anos.
O exame médico só precisa ser renovado aos 70 anos e tem validade de três anos.
Suécia
Em 2014 publicamos um post sobre as medidas de trânsito tomadas pela Suécia que fizeram dela um dos países com menos acidentes e mortes no planeta. Entre as medidas estavam a readequação de limites de velocidade e de medidas severas para impedir a ultrapassagem em locais de risco com pista simples.
Na época, não mencionamos seu processo de habilitação porque não era uma medida incluída no plano “Vision Zero”. O país tem um exame prático severo, e um exame teórico bastante abrangente, porém não exige treinamento formal dos motoristas, apenas a capacidade de ser aprovado nos testes da Agência Sueca de Transporte.
A idade mínima para habilitação é 16 anos, mas somente para a categoria A1, que permite a condução de motos com até 125 cm³ de deslocamento. Para dirigir carros e motos com até 47,5 cv é preciso ter 18 anos. Para conduzir motos mais potentes a idade mínima é 20 anos. Não há exigência de renovação do exame médico em nenhuma idade.
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