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Mercado e Indústria

Nova lei permitirá recuperar carros de financiamentos inadimplentes em três meses

Com as vendas de carros registrando quedas mensais consecutivas e quase 9% em relação ao ano passado, governo e fabricantes estão fazendo tudo (ou quase tudo, já que impostos e preços continuam altos) para estimular os clientes a voltarem às concessionárias. A queda se deve a uma série de fatores, dentre os quais estão o endividamento familiar, a restrição de crédito por parte dos bancos e à inflação.

A primeira medida mirou a restrição de crédito: no fim do primeiro semestre o governo liberou a injeção de R$ 5 bilhões dos depósitos compulsórios (feitos pelos próprios bancos como garantia) como forma de aumentar o crédito para financiamentos no mercado. A julgar pelos índices de vendas em queda, a medida não ajudou muito.

Pouco tempo depois o governo estudou uma mudança no Código Civil para facilitar a recuperação de carros financiados em inadimplência, o que poderia estimular o aumento de crédito e até a redução de taxas de juros. Agora, menos de três meses depois, essas mudanças entraram em vigor com a publicação de uma nova lei na última sexta-feira (14). Ela irá desburocratizar o processo de recuperação de bens, fazendo que os veículos não pagos sejam recuperados em cerca de três meses.

Antes da aprovação da nova lei, para retomar o carro de um inadimplente o banco só podia entrar com ação judicial contra o devedor depois de três meses de atraso nos pagamentos. O juiz então levava entre 30 dias e um ano para expedir o mandado de busca e apreensão.

Um levantamento dos bancos feito a pedido da Fazenda, o custo para retomar um veículo fica entre R$ 7.000 e R$ 9.000 e a taxa de sucesso é baixa, entre 12% e 15%. Some ainda a desvalorização do carro, a falta de manutenção, impostos e multas atrasadas, e a demora no processo, que dura em média um ano. Diante desse custo elevado, os bancos geralmente desistem de retomar carros com valores próximos a R$ 10.000.

Isso resultou até mesmo em um mercado paralelo de carros financiados “não pagos”, como são chamados. São carros com financiamento atrasado que são vendidos por preços bem abaixo do valor de tabela, e rodam livremente justamente pela dificuldade e pela demora no processo de recuperação do bem.

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Com a nova legislação foram eliminadas várias etapas do processo judicial de retomada e a instituição financeira poderá até fazer alienação on-line dos bens do cliente inadimplente. Como resultado da nova lei os custos da recuperação devem diminuir, o que deve levar os bancos a conceder crédito com mais facilidade ou até a praticar juros mais baixos, uma vez que o risco de prejuízo é menor.

Segundo Luiz Moan, presidente da Anfavea, em entrevista ao jornal Diário do Comércio, “Essa lei é um instrumento fundamental para o setor automotivo ao premiar o cliente adimplente, possibilitando o fortalecimento do setor financeiro na concessão de crédito com a redução do custo e maior segurança jurídica”.

Atualmente quase metade dos pedidos de financiamento são recusados pelas instituições financeiras. Com as mudanças os fabricantes esperam um aumento de até 30 mil veículos financiados por mês, o que seria fundamental para reduzir a queda de vendas acumulada no ano para cerca de 5%, embora a nova lei deva mostrar seu resultados mais claramente em 2015.

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