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Pedágios de São Paulo começam a multar excesso de velocidade – e fiscalização deverá aumentar nos próximos anos

Na semana passada, quando a concessionária Arteris ViaPaulista anunciou que iniciaria a fiscalização de velocidade nas pistas de cobrança automática de suas praças de pedágio, parecia apenas uma ação pontual, aplicada somente a três praças da SP-255 próximo a Jaú, no Centro-Oeste paulista.

Conforme explicado pela a concessionária, a implementação da fiscalização é uma exigência do contrato de concessão firmado com o governo do estado e, por isso, entramos em contato com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pelo programa de concessões das rodovias paulistas, para obter mais informações sobre a fiscalização nestas e em outras rodovias.

De acordo com a agência, “a previsão é de que todos os novos contratos de concessão prevejam a fiscalização de velocidade nas pistas de pagamento automático das praças de pedágio”. À medida em que os contratos forem renovados, portanto, a fiscalização de velocidade será adotada nas pistas de cobrança automática dos pedágios — e isso inclui a concessão de 1.200 km de rodovias anunciadas pelo governador do estado, João Dória, na semana passada.

Além da fiscalização da Arteris ViaPaulista na SP-255 em Jaú, iniciada no último dia 11, a Artesp também mencionou a instalação do sistema de fiscalização nas rodovias concedidas à Entrevias ainda neste ano (SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330, SP-333 e SP-351), porém sem prazo para início da operação.

Além dos dois contratos renovados recentemente, já sob as novas diretrizes, a Artesp deverá renovar outros seis contratos de concessões até 2025 (Viaoeste, AB Triângulo do Sol, TEBE, Renovias, Ecovias, Centrovias), e outras quatro até 2029 (SPVias, Intervias, AB Colinas e AutoBan), o que significa que dos 22 lotes incluídos no programa de concessões, ao menos oito poderão ter fiscalização de velocidade nas pistas de cobrança automática em um prazo de cinco anos (duas já operando), e 10 em um prazo de dez anos.

 

Ao menos um acidente por dia

O início da fiscalização de velocidade nas pistas de cobrança automática foi motivada principalmente devido ao número de acidentes ocorridos nesses locais. De acordo com a Artesp, somente em 2018 ocorreram 429 acidentes, uma média de 1,17 acidente por dia que indica que ocorre ao menos um acidente por dia nas pistas de cobrança automática das rodovias paulistas.

Os acidentes ocorrem em sua maioria devido à falta de tempo e espaço para frenagem em caso de parada de outros veículos devido ao fechamento da cancela, acionada automaticamente quando ocorre falha na leitura da tag da operadora de pagamento, falta de créditos ou mesmo tentativa de evasão de pedágio. Você sabe como é: um motorista resolve respeitar o limite, precisa parar por algum problema, mas acaba atingido por outros motoristas em velocidade inadequada.

 

Fiscalização e cobrança mais seguras

A redução de velocidade nas praças de pedágio é uma questão clara de segurança não apenas para os ocupantes dos veículos, mas também para funcionários e agentes de fiscalização das rodovias que circulam a pé pela área. Contudo, parte desta circulação se deve justamente ao atendimento do fiscal aos carros parados por problemas relacionados à cobrança automática. O funcionário deve caminhar até a cancela para liberar a barreira e verificar o motivo de seu fechamento.

Mas isso também nos leva a outra questão: em caso de falha da tag a concessionária faz o lançamento da cobrança pela placa do carro — é por isso que ela é vinculada à tag. Desta forma, não parece mais lógico que o sistema de cobrança automática inclua leitores OCR para registrar a passagem do veículo e retire as cancelas? Caso haja falha, a leitura da placa poderia fazer a conferência eletrônica e realizar o lançamento ou registrar a infração por evasão de pedágio, se for o caso, dispensando a ação de um fiscal e reduzindo a praticamente zero a possibilidade de paradas em uma pista de cobrança automática.

Esta questão das cancelas já foi tema de disputa judicial durante 2018. A lei 16.768/18, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp),determinava a retirada das cancelas e sua substituição por sinalização luminosa e sonora, justamente para providenciar segurança dos motoristas, uma vez que quando carros e caminhões param nas cancelas podem ocorrer acidentes.

A lei previa que, em caso de falha de leitura, o sistema dispararia um alarme sonoro e luminoso e o carro deveria parar mais à frente para conferência manual. Em caso de evasão, as câmeras registrariam os veículos que passassem direto e, com as imagens, a polícia rodoviária poderia aplicar a multa. Uma variação menos automatizada da proposta que sugeri mais acima.

Contudo, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias discordou da lei e propôs ao Tribunal de Justiça uma ação direta de inconstitucionalidade. Assim a lei foi derrubada e as cancelas voltaram a ser instaladas nas praças.

Pistas visualmente estreitas reduzem a velocidade (foto ilustrativa)

Se a preocupação de uma pista sem cancelas (e com leitura de placa para registro de passagem e/ou evasão) são os excessos na praça de pedágio, o próprio estreitamento da pista é uma medida que induz o motorista a reduzir a velocidade naturalmente. A proximidade das barreiras e muretas aumentam a sensação de velocidade, fazendo com que 50 ou 60 km/h pareçam muito mais rápidos com tantos obstáculos a alguns centímetros do carro. Bastaria adotar medidas auxiliares para induzir o motorista a reduzir a velocidade, como balizas e limitadores de largura, já usado em alguns pedágios da SP-70.

Até porque a intenção é impedir acidentes, e não adianta multar o motorista depois que o acidente já aconteceu…