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Placas do Mercosul: novos prazos, novo visual e menos combinações livres do que o anunciado

Como vimos no zero a 300 de sexta-feira (28), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou mais um adiamento para a adoção das placas, que prorrogou o prazo para 31 de janeiro de 2020. É a quinta vez que o processo é adiado.

Conforme havíamos noticiado em maio, os Detran das 20 UF que ainda não haviam implementado o novo sistema entregaram ao Denatran um relatório solicitando o aumento do prazo para 31 de dezembro de 2019. Agora, o Contran revogou a resolução que obrigava a adoção até 30 de junho a substituiu por um novo texto com o novo prazo e algumas alterações nas placas e no processo de substituição das placas.

A principal mudança é que as placas serão obrigatórias apenas para veículos novos ou em casos de mudança de cidade e substituição por dano ou furto. Se o carro for transferido de propriedade em um mesmo município, ele poderá manter a placa cinza. Segundo o governo, essa mudança evitará um gasto de R$ 3,4 bilhões em transferências pagas pelos compradores.

Além do adiamento, a resolução também modificou o visual da placa para torná-la mais simples e, consequentemente, barata. A película refletiva dos caracteres, que foi um ponto de críticas dos estampadores e fabricantes por ser um produto importado e afetado pela variação cambial, não será mais utilizada. Sem a película, também foram eliminadas as ondas sinusoidais, que seriam estampadas sobre o material refletivo.

Por último, a nova resolução divide o credenciamento de fabricantes e estampadores, em vez de concentrar ambos no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como está atualmente. Segundo o novo texto, o Denatran será responsável pelo credenciamento de fabricantes, enquanto os Departamentos de Trânsito estaduais (Detran) farão o credenciamento dos estampadores. O objetivo da mudança, segundo o Ministério da Infraestrutura, é estimular a concorrência para reduzir os preços. Até agora há 21 fabricantes e mais de 1.300 estampadores credenciados.

Até agora somente Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte  Rio Grande do Sul adotaram o novo padrão, o que corresponde a aproximadamente 2 milhões de veículos — ou 2% da frota nacional.

 

450 milhões de novas placas? Nem tanto

Segundo o Ministério da Infraestrutura o novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, número suficiente para “mais de cem anos” de emplacamentos, considerando o padrão de crescimento da frota brasileira.

O modelo, contudo, não terá mais de 450 milhões de combinações disponíveis. Isso porque as atuais placas cinza foram “convertidas” para o novo padrão. O segundo caractere numérico da sequência será substituído por uma letra de A até J, o que significa que as combinações atuais já estão “reservadas” no padrão Mercosul. Veja por exemplo a placa ABC-1234. O número 2 será substituído pela letra C, então ela será a placa ABC-1C34 do padrão novo.

Como já existem 116.619.337 utilizadas (até maio de 2019), é preciso subtrair este número das 456.976.000 combinações possíveis com o novo padrão — uma vez que elas já estão usadas —, o que resulta em 340.356.663 de combinações disponíveis. Obviamente é um número elevado que representa quase o dobro das 175.742.424 combinações possíveis com o padrão atual, que, mesmo depois de 30 anos ainda tem 59.123.087 combinações disponíveis.