FlatOut!
Image default
Pensatas

Deturparam o carro PCD – e agora ele vai morrer

Quando discuto sobre a culpa dos altos preços dos carros no Brasil, costumo sacar um único argumento para esclarecer minha opinião a respeito do tema: veja o que acontece quando são descontados os impostos incidentes sobre o preço final do carro. Eu nem preciso falar o que acho, você já entendeu.

Lembra do “IPI reduzido”? Pois é. O IPI é quase nada. É o menor dos impostos sobre o preço final, se você estiver comprando um carro de até 999 cm³: apenas 7%. Se o carro tiver motor de entre 1.000 cm³ e 2.000 cm³, o IPI atualmente é 11% para flex/etanol ou 13% para carros que rodam apenas com gasolina.

Durante a vigência do regime especial para o IPI, entre maio de 2012 e dezembro de 2014, a alíquota do imposto foi zerada no caso dos carros 1.0, e reduzida pela metade nos demais segmentos. O resultado foi o recorde absoluto de vendas no país, com mais de três milhões de automóveis de passeio vendidos naquele ano. Claro, o crédito facilitado teve seu papel nesse espetáculo, mas ele já existia antes da redução do IPI, que ajudou a elevar as vendas em 6%.

Acontece que, a partir dali, o volume de vendas começou a cair. Veio a inadimplência, depois de cinco anos de crédito desenfreado e financiamentos sem entrada, juros elevados, dinheiro mais caro. Prazo máximo de financiamento reduzido de 60 para 48 meses. Em 2013, pela primeira vez em 10 anos, o volume de vendas diminuiu. Em 2014, nova queda no volume de vendas — a maior em 12 anos. Em 2015, o volume caiu 26,55% em relação a 2014. No ano seguinte, 2016, mais 20%. Foi somente em 2017 que o mercado iniciou uma lenta recuperação com um aumento de 9% em relação a 2016. Sem estímulos fiscais, nem crédito facilitado.

Mas houve um fator muito importante nesta “retomada do crescimento” de 2017. Em 2016 foram vendidos 2.050.000 veículos. Em 2017 foram 190.000 unidades a mais. E, deste saldo positivo, 48.000 foram feitas com uma série de isenções fiscais para pessoas com deficiência, o famoso segmento “PcD”.

A fatia do segmento PcD, no contexto do total de vendas de 2017, foi insignificante: 187.500 veículos em um mercado de 2.240.000 veículos — pouco mais de 8% do volume total. Mas, quando você considera que o aumento total do mercado foi de 190.000 veículos em todos os segmentos (incluindo caminhões leves!) e que o segmento PCD sozinho, colaborou com 48.000 unidades, estamos falando de um quarto da retomada das vendas: ou seja: a cada 100 vendas, 25 eram PCD. Não parece, mas é muita coisa.

Fonte: Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistida / Yahoo Brasil

Em 2018, novo aumento: 2.550.000 veículos — 310.000 a mais que em 2017. O segmento PCD passou de 10% do volume total vendendo 76.800 a mais que no ano anterior. Novamente, um quarto do crescimento se deveu ao segmento PCD. É muito coisa mesmo.

E é muita coisa porque o segmento PCD foi criado para facilitar o acesso de pessoas com deficiência a automóveis. Afinal, se elas têm algum tipo de dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida, nada melhor que um carro para ajudá-las neste sentido. A isenção dos impostos já existia desde 1995, mas ela foi estendida em 2013 a familiares das pessoas que não podem dirigir (com deficiência visual, mental, intelectual ou física grave), além de quem tem mobilidade reduzida em graus elevados, como tendinite crônica e problemas graves na coluna, quadril, joelho e outros. Com isso, quase 50% da população brasileira poderia ser facilmente enquadrada na legislação de isenções para PCD.

Lembra do IPI? Pois é… a história se repete. Só que o negócio acabou distorcido: o que era para beneficiar pessoas com deficiências incontornáveis, acabou sendo usado para comprar um carro zero mais barato. Praticamente todo crossover/SUV compacto de entrada vendido entre 2016 e 2020 deve seu sucesso a esta deturpação da finalidade deste benefício legal.

Alguns dados de 2020: o T-Cross teve 38% de suas vendas no segmento PCD. O Creta teve 36%, o Tracker 24,85%, o Kicks 27,36%, o Renault Captur 58,37%, o moribundo EcoSport 21,73%, o Peugeot 2008 teve 46% e o Citroën C4 Cactus 18%.

E você pode até argumentar que se a lei permite, errado não está. Eu concordo. Mas… note que a lei foi feita para facilitar o acesso. Os modelos compactos como Ford Ka, Chevrolet Onix, Fiat Argo, Hyundai HB20 e Toyota Etios/Yaris também podem ser vendidos com as isenções, mas os best sellers do PCD são mesmo os crossovers de segmentos superiores, que chegam a vender vinte vezes mais que os modelos compactos. Na prática, a lei estava tornando acessível um segmento que nunca foi de acesso. Um jeitinho para comprar SUV sem pagar os impostos.

Por outro lado, tivemos sorte: esse tipo de venda ajudou na recuperação do mercado e até conteve um pouco dos danos da pandemia em 2020. Mas agora a festa acabou, a luz apagou, o desconto sumiu. Porque, desde 2020, alguns estados já haviam modificado a lei do ICMS (tributo estadual) para beneficiar apenas automóveis de até R$ 70.000. Nesta semana, o governo federal fez o mesmo por Medida Provisória. É um recado indireto: se você tem condições de comprar o mais caro, tem condições de comprar o barato sem isenções e não precisa delas. Além disso, com o segmento chegando a quase 10% do total, significa que os governos recebem 10% menos impostos.

E aqui voltamos ao início desta pensata: a deturpação do segmento PCD é apenas mais um exemplo de o que acontece quando você retira os impostos dos automóveis. E desta vez a isenção não foi de 5,5% a 7% como no caso do IPI. O desconto total chegava a 30% do valor do carro — imagine comprar qualquer carro que você queira por dois terços do valor original? O Gol 1.0, que já parte dos R$ 55.000, custaria R$ 36.600.

O carro popular já cumpriu seu papel. Nós é que não cumprimos o nosso

Lembra daquela matéria sobre o carro popular ter cumprido seu papel? Pois aí está: um Gol sem os impostos custaria mais barato que os modelos mais baratos do mercado neste momento. Eu sei que um produto com zero imposto sobre a venda é uma utopia anarcocapitalista, mas imagine uma carga tributária simplificada e, por isso, mais leve. Se, em vez dos 30%, a reorganização tributária permitisse um imposto sobre a venda/compra do automóvel de apenas 5%. O Gol de R$ 55.000 custaria R$ 41.500. Ainda seria quase R$ 15.000 mais barato do que atualmente.

Esse é o papel que ainda não cumprimos. Podemos trabalhar para isso, ou esperar a próxima isenção, abusar dela por um tempo, segurar a crise por outro tanto e repetir esse ciclo indefinidamente. A escolha é nossa. Só nossa.