Você deve ter visto nesta última quinta-feira a notícia de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Senado Federal (CCJ) aprovou um projeto de lei que pretende proibir a venda de veículos novos movidos a diesel e a gasolina no Brasil a partir de 2030.
Sim, é um projeto inviável. Não se trata de um tema ambiental, mas econômico e tecnológico: maquinário agrícola, caminhões e utilitários, além de carros de passeio e motocicletas terão que ser todos movidos a biodiesel ou a etanol.
Aqui surge a primeira inconsistência deste projeto: um motor que usa biodiesel é exatamente idêntico a um motor que roda diesel. Como o diesel não será proibido porque a circulação não será proibida nos primeiros dez anos de proibição de vendas, não há como autorizar a venda de veículos movidos a biodiesel.
Depois, temos os veículos flexíveis em combustível, eles também são essencialmente idênticos aos veículos movidos a gasolina, certo? Nesse caso, a homologação teria que analisar o software de gerenciamento do motor, que é quem faz o carro aceitar os dois combustíveis. Não é impossível, mas aqui entra a questão econômica: já tentamos fazer carros movidos apenas a álcool no passado e não deu muito certo.
Não era uma questão de tecnologia, mas de oferta e demanda: além de ser mais escasso e menos eficiente que a gasolina, o etanol concorre com o açúcar. Basta chover menos na Índia (como no ano passado) que o preço do combustível sobe porque o açúcar passa a ser mais valorizado no mercado internacional. O volume de produção de açúcar sobe, o volume de etanol diminui. Com a escassez vem a inflação. Eles não podem estar falando sério.
Especialmente porque a justificação do projeto cita exemplos europeus, que ainda não definiram se irão realmente banir os carros a combustão. E eles não definiram por uma questão de prudência: a caneta das autoridades não é uma varinha mágica que fará a tecnologia acontecer apesar da realidade. Não é uma questão de força de vontade, mas de viabilidade técnica.
Esse tipo de decisão não se faz a toque de caixa, sem consultas, sem audiências públicas, sem estudo de viabilidade técnica, sem prazos realistas para uma transição — como um outro projeto do Senado (o PLS 454/2017) que será encaminhado para a Câmara dos Deputados e prevê a proibição daqui a 40 anos, partir de 2060. É um projeto aloprado, votado às pressas, supostamente por razões comentadas nos bastidores do Congresso Nacional, infelizmente impublicáveis.
Só isso — o texto mal-redigido, a justificação fraca e a inviabilidade técnica — seria suficiente para que este projeto acabasse engavetado. Mas há um outro detalhe que o torna apenas uma perda de tempo e desperdício de dinheiro público e esforço humano: ele ainda irá passar pela Câmara dos Deputados.
O projeto foi encaminhado pela mesa diretora do Senado para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e para a Comissão de Meio-Ambiente para decisão terminativa, ou seja: aprovado pelas duas ele segue para a Câmara dos Deputados. Como o projeto não é inconstitucional, ele foi aprovado na primeira comissão e encaminhado para a segunda. Talvez seja barrado nesta comissão porque a produção de biocombustíveis têm um grande impacto ambiental, embora a propaganda ambientalista possa levar a uma discussão apaixonada sem muita base técnica.
Isso porque a demanda por biocombustíveis seria drasticamente aumentada, e como sabemos, a produção destes combustíveis não é feita por magia, mas por meio de processos industriais com impactos ambientais.
A produção do etanol, por exemplo, reduz a biodiversidade devido à monocultura (o que afeta a oferta e o preço dos alimentos), compacta o solo, causa o assoreamento de corpos d’água, emite fuligem e gases do efeito estufa na queima da palha durante a colheita e, claro, usa maquinário movido a diesel, além de consumir 1400 litros de água para produz 1 litro de etanol. Estes impactos foram avaliados por pesquisadores do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da Universidade de São Paulo (leia mais aqui).
Ainda que seja aprovada pela Comissão de Meio-Ambiente, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados. É onde ela deverá ser sepultada.
Primeiro porque a Câmara está preocupada com todas as reformas propostas, além das CPI e CPMI que estão em curso (Fake News, Lava Toga e três ambientais, que sequer foram retomadas em 2020) , os deputados terão questões mais importantes para debater nos próximos anos — começando pelas propostas de reformas administrativa e tributária. Além disso, a Câmara irá receber também o PLS 454/2017, que prevê a redução gradual das vendas de carros movidos a combustão. Este projeto, que ainda passará pelo crivo da mesa diretora da Câmara, pretende exigir que 10% dos carros oferecidos à venda pelas fabricantes sejam elétricos em 2030.
Se há um projeto que tem chances de ser aprovado é este PLS 454/2017. E mesmo assim não será como o texto inicial. Isso, porque estamos a nove anos do prazo inicial e ele sequer foi pautado. A tramitação nas comissões do Senado — que foram apenas duas — levou pouco mais de 22 meses. Até ser pautado e apreciado pelas comissões da Câmara, serão, no mínimo, dois anos. Ou seja: esse projeto não corre o risco de ser aprovado antes de 2023, quando restarão apenas sei anos para que a lei entre em vigor. Pouco tempo para uma mudança tão radical.
Quanto a este projeto bizarro que ganhou notoriedade nesta semana, ele irá morrer tão rapidamente quanto apareceu. Ele aparentemente nunca foi pautado por questões ambientais ou para definir o futuro do Brasil. Há mais coisas nos bastidores do poder do que pode imaginar nossa vã filosofia.